As cerca de 35 mil pessoas com mais de 65 anos que recebem o Complemento Solidário para Idosos podem usufruir, desde o início de Agosto, de apoios financeiros na compra ou reparação de próteses dentárias removíveis, não abrangendo a sua colocação.
O benefício traduz-se numa comparticipação de 75% da despesa, até ao limite de 250 € por cada período de três anos.
Para começarem a usufruir deste apoio devem dirigir-se ao centro de saúde onde estão inscritos para entregar o documento comprovativo da sua situação de beneficiário do complemento solidário, emitido pelo Instituto de Segurança Social, procedimento que só é necessário efectuar uma única vez.
Depois de estar accionado o benefício, o Estado só procederá ao reembolso da despesa mediante a apresentação de cópia da receita médica, factura discriminda e recibo de pagamento no Centro de Saúde respectivo, pessoalmente, por representante ou via CTT. O prazo de entrega da despesa é de 180 dias a contar da data de emissão do recibo.
Compete ao Centro de Saúde verificar a conformidade de toda a documentação apresentada e enviar a informação para a Administração Central do Sistema de Saúde que posteriormente a remeterá para a Segurança Social.
O pagamento do reembolso é feito pelo Instituto da Segurança Social, juntamente com o complemento solidário, no mês seguinte ao da recepção da respectiva ordem de pagamento.
(Para mais informações consulte as "FAQ".)
Nota: As informações prestadas não dispensam a consulta dos Decretos-lei n.º 252/2007 de 5 de Julho e n.º 232/2005 de 29 de Dezembro e a Portaria 833/2007 de 3 de Agosto.
Fonte: Ordem dos Médicos Dentistas
11/10/2007