A Ordem dos Médicos está contra a proposta de revisão das convenções com o Estado, tal como está previsto no anteprojecto de lei. O estabelecimento de acordos através de concursos públicos "iria gerar problemas de qualidade e deixar os consumidores sem hipótese de escolha", alerta o bastonário Pedro Nunes. Durante uma reunião com o Ministério da Saúde, a Ordem propôs, em alternativa, "um modelo semelhante ao escolhido para a saúde oral, através da emissão de cheques".
A abertura de convenções, impossibilitada há mais de uma década, é defendida pela classe médica, mas não com os moldes da proposta inicial, em discussão pública até hoje. "O anteprojecto de lei prevê que nas zonas com mais prestadores privados, como Lisboa e Porto, seja feito um concurso baseado em preços. O problema é que há sempre multinacionais e empresas com encaixe grande que fazem dumping [praticam preços abaixo dos custos] e que ficam a operar em exclusivo durante um ou dois anos. Depois, voltam a aumentar os preços, quando a pequena inciciativa já está destruída".
Muitos dos 1 500 operadores que actuam no mercado nos segmentos de análises, fisioterapia e imagiologia, só para citar alguns exemplos, não ficariam em pé de igualdade, deixando de existir concorrência. "Empresas de outros países vão entrar no mercado e o Estado ficará capturado. Desta forma, não há justificação para abrir o mercado", sublinha Pedro Nunes.
O médico recorda exemplos passados, como o da hemodiálise, caso em que a opção por um regime semelhante veio reduzir a oferta a poucas empresas. E o mesmo acontece com medicamentos mais antigos e menos dispendiosos que desapareceram do mercado, para dar lugar a outros mais caros e sem ganhos adicionais para a saúde do doente.
Na reunião que manteve com elementos da tutela, o bastonário propôs a adopção de um modelo semelhante ao da saúde oral, e que possibilitou a adesão de metade dos dentistas que actuam no País.
Através dos preços, o Estado consegue controlar custos, mas reduz o leque de escolhas do utente. "Como não é possível dar acesso a preços mais reduzidos a todas as pessoas, o Estado passaria a despender determinada verba com alguns grupos específicos de pessoas, mediante cheques. E os profissionais que queiram aderir terão de aceitar aqueles preços", conclui Pedro Nunes. Esta mesma proposta foi apresentada pelo bastonário numa audiência com o Presidente da República.
Fonte: Diário de Notícias / NBRSolutions
11/06/2008