O Infarmed deu o último passo para tornar possível a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) através da Internet, ao apresentar o portal para o registo das farmácias e dos locais de venda destes medicamentos. «Com este novo portal estão criadas as condições estabelecidas pela legislação (Decreto-lei n.º 307/2007 e Portaria n.º 1427/2007) para a acessibilidade do cidadão ao medicamento no domicílio e através da Internet. Depois do processo de registo, e após verificação do cumprimento dos requisitos legalmente definidos, passará a ser possível ao utente efectuar os pedidos de medicamentos através do site, do correio electrónico, telefone ou fax do estabelecimento, para entrega ao domicílio», explica o Infarmed em comunicado.
«Atendendo a que a divulgação para as farmácias e locais de venda é feita no dia 15 de Abril, é de esperar que medeie algum tempo até existirem estabelecimentos em condições de dispensar medicamentos ao domicílio», acrecenta. Na mesma circunstância, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde apresentou também o site para reclamações online, que permitirá ao cidadão apresentar directamente ao Infarmed eventuais reclamações sobre os serviços prestados pelas farmácias. Esta medida não substitui os livros de reclamações tradicionais, mas oferece ao cidadão «um meio complementar de reclamação que, através de uma maior celeridade na troca de informações, torna o processo mais rápido e eficiente».
O Infarmed alerta para o facto de um site estar sediado em Portugal ou ser escrito em português não significar que esteja autorizado a utilizar a Internet para receber encomendas de medicamentos. Assim, Para saber quais os sites registados, deverá ser consultado o site do Infarmed. No entanto, para os utilizadores saberem como pesquisar os locais autorizados, o Infarmed irá promover uma campanha sobre "Medicamentos e Internet", para alertar e esclarecer os consumidores.
Isto porque «a compra através de sites não autorizados não garante o acesso a medicamentos com qualidade, segurança e eficácia, sendo uma forma de comercializar medicamentos contrafeitos. Comprar medicamentos via Internet sem ser pelos canais licenciados, previstos na lei, põe em risco a saúde dos cidadãos, sem garantia das condições de conservação, nem de acompanhamento médico ou farmacêutico», refere a Autoridade do Medicamento.
SSD
16 de Abril de 2008